Cesgranrio 2023 · Conhecimentos Bancários

Question

Para minorar o risco de não realização dos compromissos assumidos, as operações de crédito envolvem diversas formas de garantias. A garantia pessoal, vinculada a título de crédito, em que um terceiro se compromete a pagar a dívida, caso esta não seja honrada pelo emitente do título, é denominada

A) fiança
B) hipoteca
C) aval
D) penhor mercantil
E) alienação fiduciária

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A questão explora a classificação das garantias de crédito sob uma ótica específica: garantia **pessoal**, **vinculada a título de crédito**, onde **terceiro se obriga** solidariamente. O aval (alternativa C) é exatamente isso. Regulado pela Lei Uniforme de Genebra (incorporada ao direito brasileiro) e pelo Código Civil, o aval é uma obrigação cambiária pela qual o avalista responde de forma solidária e ilimitada pelo pagador do título. Diferencia-se de outras garantias porque **não transfere propriedade de bem** (logo não é penhor nem alienação fiduciária) e porque **vincula-se especificamente ao título**, não ao devedor originário.

A fiança (A) é garantia pessoal, sim, mas é **contrato acessório e autônomo**, não figura obrigatória em título de crédito. Além disso, o fiador tem direitos que o avalista não possui, como o benefício de ordem. Hipoteca (B) e penhor mercantil (D) são garantias **reais**, incidindo sobre bens específicos — não se encaixam na característica de "garantia pessoal". A alienação fiduciária (E) é também garantia real e envolve transferência fiduciária de propriedade, afastando-se completamente do conceito de garantia pessoal pura.

O gabarito está correto: **aval é a resposta definitiva** para essa definição.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2023

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