Cesgranrio 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Uma senhora busca os serviços de uma instituição finan
ceira postulando empréstimo para realizar negócios, pois
pretende iniciar seu próprio empreendimento. Após trata
tivas e buscas cadastrais, o negócio é aprovado, sendo
apresentado contrato com mais de trinta laudas e utiliza
ção de termos econômico-contábeis complexos.
Consoante a Resolução CMN no 4.949, de 30 de setem
bro de 2021, os contratos devem ter redação

A) técnica, própria das operações bancárias, com a utili

zação de termos profissionais.
B) sofisticada, para permitir o uso dos institutos bancá

rios e estabelecer critérios para a clientela abonada.
C) clara, para possibilitar a acessibilidade do público e

permitir o entendimento adequado.
D) simples, para carrear novos clientes em operações de

alto risco no mercado de capitais.
E) elaborada, com o manuseio de vocábulos especiais que

transmitem o real sentido das operações tradicionais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A resposta correta é **C**. A Resolução CMN nº 4.949/2021 estabelece diretrizes sobre transparência e clareza nas operações bancárias, exigindo que os contratos sejam redigidos de forma **clara e acessível**. O fundamento é proteger o consumidor, especialmente aquele sem expertise financeira, garantindo que ele compreenda os termos, as obrigações e os riscos antes de assinar. Não basta que o banco entenda o que está escrito; o cliente precisa entender também. Essa é uma exigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, inciso III) e da regulação do Banco Central, que reforçam a boa-fé objetiva nas relações bancárias.

A alternativa **A** está errada porque sugere priorizar a "técnica" e "termos profissionais" — justamente o oposto do que a resolução busca. Usar jargão técnico para obscurecer cláusulas prejudiciais ao cliente é prática vedada e conflita com o dever de clareza. **B** é um absurdo: não há exigência de sofisticação e, pior, trata a "clientela abonada" como categoria especial (discriminação inversa). **D** é igualmente inaceitável: contratos simples não visam "carrear clientes em alto risco" — isso seria comportamento predatório. **E** repete o erro de **A**, defendendo "vocábulos especiais" quando a resolução exige exatamente o contrário.

O ponto central é que regulação moderna de proteção ao consumidor privilegia **transparência material**, não sofisticação textual. A resolução do CMN está alinhada com a Política Nacional das Relações de Consumo, impedindo cláusulas abusivas e exigindo clareza como padrão obrigatório.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2022

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