Cesgranrio 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

O aval é uma garantia dada pelo banco de que determina
do título de crédito, emitido pelo seu cliente, será honrado.
Assim, pode haver aval em uma operação na qual há uma
obrigação de pagar um(a)

A) prejuízo causado por um possível acidente.
B) aluguel a ser pago mensalmente.
C) empréstimo concedido por uma pessoa física.
D) título da dívida pública estadual.
E) dívida trabalhista da empresa, determinada pelos tri

bunais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão – Aval em Títulos de Crédito

A questão trata do **aval**, instituto regulado pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto-Lei nº 57/1937) e pelo Código Civil (arts. 897-900). O aval é uma garantia pessoal e **solidária** pela qual o avalista assume a obrigação de pagar um título de crédito caso o devedor principal não o faça. Ponto essencial: o aval só incide sobre **títulos de crédito** — documentos que representam obrigações de pagar quantias em dinheiro, como cheques, duplicatas, promissórias e títulos da dívida pública.

A alternativa **D está correta** porque títulos da dívida pública estadual (debêntures, bônus, letras do tesouro estadual) são efetivamente títulos de crédito, documentos negociáveis que expressam obrigação monetária e podem ser avalados. Um banco pode avalizar o pagamento desses títulos emitidos pelo cliente, garantindo seu cumprimento.

As demais alternativas estão **incorretas** porque não configuram títulos de crédito:
- **A)** Prejuízo por acidente é uma reparação civil/indenização, não obrigação de crédito documentada.
- **B)** Aluguel é obrigação contratual, mas não necessariamente materializada em título de crédito (salvo se representado por cheque ou duplicata).
- **C)** Empréstimo de pessoa física é contrato típico do direito civil comum, não um título de crédito negociável.
- **E)** Dívida trabalhista é obrigação de direito do trabalho, destituída de natureza de título de crédito — não se avalia.

O erro comum é confundir **aval com garantia genérica**. Aval é específico de títulos de crédito; para outras obrigações, usa-se fiança, hipoteca ou penhor — nunca aval.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2022

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