Cesgranrio 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Uma advogada resolveu realizar mestrado em Mercado de Capitais. Em uma das disciplinas cursadas, ela estuda o funcionamento das bolsas de valores. Segundo a interpretação adequada, as ações negociadas em bolsa são consideradas títulos de renda

A) especial
B) fixa
C) privada
D) tabulada
E) variável

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário

As ações constituem títulos de renda **variável** porque seus retornos não são predeterminados no momento da emissão. O rendimento do acionista depende exclusivamente do desempenho da empresa — lucros, dividendos e valorização/desvalorização da cotação — fatores que flutuam constantemente. A Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e a regulação da CVM estabelecem que a ação representa uma fração do capital social, cujo valor oscila conforme as condições de mercado e resultados empresariais.

Em contraste, títulos de **renda fixa** (como debentures, bonds e CDBs) possuem rendimento preestabelecido em contrato — juros e prazo definidos —, o que desqualifica a alternativa B. As demais opções carecem de fundamentação legal: "renda especial", "privada" e "tabulada" não são classificações oficiais de títulos no ordenamento jurídico brasileiro nem na prática dos mercados de capitais.

A Resolução CMN 3.922/2010 e as normas da CVM reforçam essa classificação ao diferenciar claramente produtos de renda fixa (com fluxos previsíveis) de renda variável (com retornos incertos). Esse conceito é essencial para direitos e deveres do investidor — inclusive exigências de suitability e diferentes riscos — tornando imprescindível identificar corretamente a natureza do ativo.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2022

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