Cesgranrio 2021 · Conhecimentos Bancários

Question

O anúncio seguinte constava no site do Banco do Brasil
no dia 8 de fevereiro de 2021:

Financiamento de veículos
Financie o seu veículo, novo ou usado, com as melhores opções e taxas reduzidas até 28 de fevereiro.
Durante a promoção, é possível financiar* carros novos
e seminovos (até 2 anos de fabricação) com condições
diferenciadas. Você pode fazer tudo sem precisar comparecer a uma agência. Basta acessar o App BB para
simular as condições, escolher a opção que se encaixa
no seu orçamento e finalizar a contratação com o envio
dos documentos.

*Crédito sujeito à aprovação cadastral e
demais condições do produto.

Banco do Brasil. Disponível em: <https://www.bb.com.br/pbb/
pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/ﬁ nanciamentos/ﬁ nanciar-veiculos#/>. Acesso em: 8 fev. 2021.
A nota descrita em asterisco (*) destaca que, além da
análise cadastral, a aprovação do crédito está sujeita às
“demais condições do produto”. Uma dessas condições
diz respeito à garantia do financiamento que, no caso supramencionado, será o próprio veículo a ser comprado
pelo devedor.
Trata-se de uma forma de garantia denominada

A) alienação fiduciária
B) aval
C) penhor mercantil
D) fiança
E) hipoteca

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. ## Comentário da Questão

A resposta correta é **A — alienação fiduciária**. Essa é a forma de garantia típica para financiamento de veículos no Brasil. Na alienação fiduciária, o bem (no caso, o automóvel) é transferido ao credor em caráter de garantia, permanecendo em posse do devedor enquanto cumpre as obrigações. Se houver inadimplemento, o credor pode retomar o bem sem necessidade de ação judicial prévia — é uma característica que a torna muito atraente para instituições financeiras em operações de crédito para compra de veículos. A Lei nº 9.514/1997 regulamenta essa modalidade, estabelecendo que o bem fica registrado em nome do credor até a quitação total da dívida.

As alternativas incorretas erram porque **não se adequam** a essa modalidade de financiamento. O **aval (B)** é uma garantia pessoal de terceiro que responde solidariamente pela dívida — não transfere bem algum. A **fiança (D)** também é garantia pessoal, dependendo de ação judicial para execução e geralmente envolvendo terceiros. O **penhor mercantil (C)** é garantia real, mas pressupõe transferência de posse do bem ao credor — incompatível com o devedor usar o veículo livremente. A **hipoteca (E)** é garantia real sobre imóvel, não sobre bens móveis como veículos.

O ponto-chave do anúncio — "você pode fazer tudo sem precisar comparecer a uma agência" — reforça a modernidade dessa garantia: a alienação fiduciária permite operações ágeis, com documentação digital e sem exigência de comparecimento físico, porque o registro é realizado no sistema de cartórios (RENAJUD para veículos) e não demanda presença presencial como outras modalidades de garantia. Essa é a razão prática pela qual os bancos utilizam essa estrutura para financiamento de automóveis.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2021

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