Cesgranrio 2019 · Direito Constitucional

Question

Um governante, defensor da Nova Gestão Pública, decidiu que implementaria um plano de gestão voltado à convergência da gestão pública à gestão privada. Para tal, aprovou um conjunto de orientações de gestão alinhadas à gestão privada. Entretanto, uma das orientações aprovadas estava equivocada por não permitir essa convergência. A orientação equivocada do governante era a que dizia respeito à(ao)

A) ênfase no desempenho por meio de mensuração de indicadores de custos, processos e resultados/ impactos.
B) constituição de grandes organizações multifuncionais centralizadoras.
C) preferência por formas organizacionais mais enxutas e especializadas.
D) foco no tratamento de usuários de serviços como clientes.
E) compartilhamento de responsabilidades e remuneração por desempenho.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário

A questão explora os princípios da Nova Gestão Pública (NGP), modelo que busca importar práticas gerenciais do setor privado para a administração pública. O comando pede a alternativa que **contraria** essa convergência — ou seja, a que está equivocada para quem quer implementar NGP.

A alternativa **C é o gabarito corretamente** porque a Nova Gestão Pública preconiza justamente o oposto: organizações **enxutas, descentralizadas e flexíveis**, não grandes estruturas multifuncionais centralizadoras. O setor privado moderno busca agilidade por meio de especialização e desconcentração de poder decisório. Portanto, uma "grande organização multifuncional centralizadora" (alternativa B) seria coerente com NGP, enquanto estruturas enxutas (C) seguem essa lógica — o que torna C internamente contraditória com o objetivo do governante.

As demais alternativas refletem fielmente pilares da NGP: mensuração de desempenho (A), foco no cliente (D) e remuneração vinculada a resultados (E) são características típicas dessa abordagem. A banca buscou testar se o candidato compreende que o modelo NGP, embora critique o gigantismo estatal, **valoriza organizações especializadas, horizontalizadas e responsivas**, jamais estruturas centralizadas. A alternativa C apresenta isso como equivocado justamente porque está fora do framework conceitual da Nueva Gestión Pública.

Direito Constitucional — Cesgranrio 2019

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