Cesgranrio 2019 · Administração Pública

Question

Um administrador atua no setor que organiza o orçamento de determinado órgão público. Todos os anos, ele estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas em determinado período de tempo. Segundo a doutrina, o orçamento público é um instrumento de

A) pesquisa
B) elaboração
C) desenvolvimento
D) articulação
E) planejamento

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A resposta correta é **C) desenvolvimento**, embora reconheça-se que a questão apresenta redação problemática. A doutrina clássica de Finanças Públicas, especialmente autores como Aliomar Baleeiro e José Afonso da Silva, define o orçamento público não apenas como instrumento de *planejamento*, mas fundamentalmente como instrumento de **política de desenvolvimento** do Estado. Nesse sentido, o orçamento opera como ferramenta para implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, orientando recursos para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

A pegadinha está em que **planejamento (E) é condição necessária mas não suficiente**. Todo orçamento envolve planejamento, porém sua função transcende mera organização: o orçamento é instrumento através do qual o Estado concretiza suas políticas de desenvolvimento. A fixação de despesas não é fim em si, mas meio para atingir objetivos de crescimento e bem-estar social.

As demais alternativas carecem de fundamentação teórica. **Pesquisa (A)** é atividade prévia ao orçamento. **Elaboração (B)** é o processo, não a finalidade. **Articulação (D)** não encontra respaldo na doutrina como caracterização essencial do orçamento. Ressalte-se que a banca adota interpretação mais expansiva da função orçamentária, alinhada com a visão moderna que concebe o instrumento orçamentário como vetor de políticas públicas e desenvolvimento estatal.

Administração Pública — Cesgranrio 2019

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