Cesgranrio 2019 · Direito Constitucional

Question

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

A) trabalhador voluntário
B) autoridade central
C) órgão de execução
D) agente especial
E) juiz natural

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A questão explora a competência do STF em matéria extradição sob a Constituição Federal. Quando o Supremo julga pedidos de extradição, ele não atua como instância ordinária, mas sim como órgão com atribuição constitucional especial — daí a alternativa **D) agente especial** ser a correta.

O fundamento está no art. 102, I, "g" da CF/88, que confere ao STF competência originária para processar e julgar extradição. Trata-se de uma atribuição singular, fora do âmbito da jurisdição comum, conferida constitucionalmente a este tribunal. O termo "agente especial" captura justamente essa qualidade: o STF atua como órgão investido de competência excepcional pela Constituição, não no exercício ordinário de função jurisdicional.

A alternativa **E) juiz natural** é um distrator clássico em questões constitucionais. Embora o STF seja de fato um tribunal, o conceito de "juiz natural" (direito fundamental do acusado de não ser julgado por tribunal de exceção) não descreve a *natureza da atuação* do STF nesse caso específico — descreve um direito de quem é julgado. A questão pede qual *papel* o STF exerce, não qual direito é garantido ao extraditando.

As demais alternativas carecem de sustentação: "trabalhador voluntário" (absurdo jurídico), "autoridade central" (não é expressão usada no direito constitucional para descrever competências) e "órgão de execução" (o STF é poder judiciário, não executivo).

Direito Constitucional — Cesgranrio 2019

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