Cesgranrio 2018 · Conhecimentos Bancários

Question

Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)

A) Conselho Monetário Nacional
B) Comissão de Valores Mobiliários
C) Banco Central do Brasil
D) Banco do Brasil
E) Ministério da Fazenda

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** é a autarquia federal responsável pela regulação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Sua competência está definida na Lei nº 6.385/1976 e abrange especificamente os instrumentos mencionados: ações, debêntures e commercial papers. A CVM atua como órgão normativo e fiscalizador, estabelecendo regras de funcionamento dos mercados, proteção ao investidor e prevenção de fraudes.

O **Conselho Monetário Nacional (alternativa A)** é órgão deliberativo de nível superior que formula a política da moeda e do crédito, mas não regula especificamente o mercado acionário — ele opera em nível mais estratégico. O **Banco Central (alternativa C)** supervisiona instituições financeiras e sistema de pagamentos, não o mercado de capitais em si. O **Banco do Brasil (alternativa D)** é instituição financeira, não reguladora. O **Ministério da Fazenda (alternativa E)** é órgão político superior, não executor da regulação técnica.

A distinção é crucial: enquanto o BC cuida do sistema bancário e monetário, a **CVM é especializada exclusivamente em valores mobiliários**. Essa divisão de competências é fundamental na estrutura do SFN brasileiro e cai frequentemente em provas porque candidatos confundem as atribuições do BC com as da CVM.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2018

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