Cesgranrio 2012 · Administração Pública

Question

Os planos de benefícios classificam-se em legais, obrigatórios por legislação e espontâneos, conforme a sua exigibilidade legal. São casos de benefícios legais:

A) assistência odontológica, salário-família e férias remuneradas
B) o salário, salário-maternidade e FGTS
C) FGTS, áreas de lazer e abono de 1/3 sobre as férias
D) abono de 1/3 sobre as férias, adicional de periculosidade e refeitório
E) gratificações, prêmios de produção e empréstimos aos funcionários O H N U C S A R

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Benefícios Legais vs. Espontâneos

A questão explora a classificação de benefícios segundo sua **exigibilidade legal**. Benefícios legais são aqueles *obrigatórios por lei*, não dependendo da vontade da empresa. O FGTS (Lei 8.036/90) é mandatório para todo empregado regido pela CLT, assim como o **abono de 1/3 sobre férias** (CF art. 7º, XVII) e áreas de lazer (CLT art. 139) constituem direitos trabalhistas indisponíveis. Portanto, a alternativa **C** acerta ao listar apenas benefícios de exigibilidade legal comprovada.

As incorretas erram por incluir benefícios espontâneos ou mal classificados. Em **A**, salário-família é legal, mas assistência odontológica é típica de plano espontâneo. Em **B**, salário-maternidade é legal, mas salário comum não é "benefício" — é remuneração base, categoria diversa. Em **D**, refeitório é espontâneo (não obrigatório por lei, embora recomendado), e adicional de periculosidade, apesar de legal, aparece com benefícios de natureza diversa.

A alternativa **E** confirma o padrão de erro: gratificações, prêmios e empréstimos são **benefícios espontâneos**, dependem exclusivamente da política da empresa e nunca constituem obrigação legal.

Administração Pública — Cesgranrio 2012

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