Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Julgue os próximos itens, referentes aos processos participativos de gestão pública. A gestão por resultados otimiza os serviços públicos mediante a prevalência política sobre a racionalidade administrativa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. # Comentário da Questão

A questão erra ao afirmar que a gestão por resultados prevalece mediante a **prevalência política sobre a racionalidade administrativa**. Ocorre justamente o contrário. A gestão por resultados (também chamada de gestão orientada para resultados ou performance management) fundamenta-se precisamente na **racionalidade administrativa e técnica**, não em critérios políticos.

A gestão por resultados é um modelo gerencial que busca **otimizar serviços públicos através de indicadores mensuráveis, metas claras e avaliação de desempenho**. Ela pressupõe a primazia da eficiência, eficácia e efetividade — conceitos eminentemente racionais e técnicos. O foco está em *como os objetivos são alcançados* e *se eles produzem impacto real*, não em decisões baseadas em conveniências políticas momentâneas.

A Constituição Federal de 1988 (arts. 37 e 84, VI-a) e a Lei nº 8.080/90, bem como normativas posteriores sobre transparência e responsabilidade (Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.790/99), reforçam que a administração pública deve pautar-se por **princípios como eficiência, impessoalidade e moralidade**. Todos esses princípios apontam para a supremacia da razão técnica sobre decisões políticas discricionárias.

Portanto, a questão traz uma premissa invertida: em vez de política prevalecendo sobre racionalidade, é a **racionalidade administrativa que deve nortear a gestão por resultados**, criando uma blindagem contra arbitrariedades políticas. O gabarito **Errado** está absolutamente correto.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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