Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes. Uma das funções do serviço de patrimônio e almoxarifado de organizações públicas como o IBAMA, no que tange ao patrimônio mobiliário, consiste em supervisionar a movimentação e saída de material permanente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão

A questão está **correta** e se fundamenta nas atribuições essenciais do serviço de patrimônio em organizações públicas, reguladas pela **Portaria nº 448/2002** do Ministério do Planejamento e pela **Instrução Normativa nº 205/1988** da Secretaria do Patrimônio da União. Estas normas estabelecem que o setor de patrimônio deve exercer controle sobre a movimentação, transferência, empréstimo e alienação de bens permanentes, garantindo rastreabilidade e conformidade com a legislação.

No contexto do IBAMA especificamente, a supervisão da saída de material permanente é função crítica para evitar perdas patrimoniais, desvios e irregularidades. O almoxarifado e o patrimônio trabalham integrados: enquanto o almoxarifado controla consumíveis, o patrimônio responsabiliza-se pelo acompanhamento de bens duráveis. Qualquer movimentação — seja transferência entre unidades, doação, sucata ou venda — deve passar por autorização e registro do patrimônio.

A expressão "supervisionar a movimentação e saída" refere-se exatamente a essa função de **controle e acompanhamento**, não apenas ao registro passivo. O patrimônio é responsável por validar se existe autorização superior, se o bem ainda está em condições de uso ou de alienação, e se está devidamente documentado. Sem esse controle, organizações públicas comprometem a accountability e a conformidade com auditorias internas e do TCU.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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