Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue
os próximos itens.
100 No Estado patrimonial, a elite dirigente emana das classes
dominantes tradicionais; já no Estado oligárquico, a forma
de organização política (autoridade estatal) fundamenta-se,
principalmente, no poder exercido pelo governante ou pela
corporação sobre suas propriedades.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque mistura características de dois modelos. No **Estado patrimonial**, típico da administração patrimonialista descrita por Max Weber, a autoridade estatal se confunde com a autoridade pessoal do governante: não há separação clara entre o patrimônio público e o patrimônio privado do soberano. Por isso, cargos, rendas, bens e funções públicas são tratados como extensão da propriedade do governante ou do grupo que controla o poder.

Já no **Estado oligárquico**, a marca central é o domínio político exercido por uma **elite restrita**, geralmente oriunda das classes dominantes tradicionais — grandes proprietários, grupos econômicos, famílias influentes ou segmentos sociais privilegiados. O poder não se justifica propriamente pela ideia de que o Estado é “propriedade” do governante, mas pelo controle político concentrado nas mãos de poucos.

A banca inverteu as características: atribuiu ao Estado patrimonial uma característica mais associada ao **Estado oligárquico** — elite dirigente vinda das classes dominantes tradicionais — e atribuiu ao Estado oligárquico uma característica típica do **patrimonialismo** — exercício do poder como extensão da propriedade do governante ou da corporação dominante.

Para fins de concurso, guarde a distinção: **patrimonialismo = confusão entre público e privado, personalismo, clientelismo, nepotismo**; **oligarquia = governo de poucos, domínio de elites sociais/econômicas tradicionais**. A administração pública brasileira contemporânea, em sentido oposto, deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no **art. 37, caput, da CF**, justamente para afastar práticas patrimonialistas e oligárquicas.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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