Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue
os próximos itens.
97 A dominação racional-legal, presente no modelo burocrático
de administração pública, é uma forma de dominação
baseada em normas e leis, na qual as leis são elaboradas a
partir de normas coerentes com a respectiva realidade social.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A dominação racional-legal é o fundamento típico do **modelo burocrático weberiano** de administração pública. Em Max Weber, essa forma de dominação se legitima pela crença na validade de um **ordenamento jurídico impessoal**, isto é, as pessoas obedecem não à vontade pessoal do governante, mas às **normas abstratas, gerais e previamente estabelecidas**.

No modelo burocrático, a autoridade decorre do **cargo** e das competências definidas em lei ou regulamento. Por isso, a atuação administrativa deve seguir regras formais, hierarquia, especialização de funções, impessoalidade e previsibilidade. Essa lógica dialoga diretamente com princípios constitucionais da administração pública, especialmente a **legalidade** e a **impessoalidade**, previstos no **art. 37, caput, da Constituição Federal**.

A parte final do item também está adequada ao mencionar que as leis são elaboradas a partir de normas coerentes com a realidade social. Na dominação racional-legal, a legitimidade do poder depende de um sistema normativo racionalmente construído, com regras que organizam a vida social e administrativa de modo previsível. Não se trata de obediência baseada em tradição, carisma pessoal ou costume, mas em um conjunto de normas formalmente instituídas.

Cuidado para não confundir com a **dominação tradicional**, fundada nos costumes e na autoridade herdada, nem com a **dominação carismática**, baseada nas qualidades pessoais excepcionais do líder. A burocracia se ancora justamente na racionalidade formal das normas: quem manda, manda porque ocupa um cargo legalmente instituído; quem obedece, obedece à ordem jurídica, e não à pessoa em si.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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