Banco de questões
Cebraspe2025Direito Constitucional

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de suas funções e que o juiz, mediante sentença, tenha denegado o mandado de segurança e extinguido o processo sem resolução de mérito, devido à ausência de prova pré-constituída. Nessa situação, caso surjam novas provas, o servidor público poderá renovar o pedido de mandado de segurança, desde que observado o prazo decadencial.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.

Direito Constitucional · Cebraspe 2025 — Wikify Questões · Wikify