Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Acerca de governabilidade, governança e intermediação de
interesses, julgue os itens a seguir.
O clientelismo é uma forma de intermediação de interesses
que se caracteriza pela troca de favores entre atores políticos
e grupos de interesse, baseada em relações de barganha
informal e pessoal, sendo o acesso a bens e serviços públicos
condicionado a apoios políticos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve corretamente o **clientelismo** como uma forma de intermediação de interesses marcada por relações **pessoais, informais e particularistas** entre agentes políticos e indivíduos ou grupos. Em vez de o acesso a bens, serviços ou benefícios públicos ocorrer com base em critérios impessoais e universais, ele passa a depender de **apoio político, lealdade eleitoral ou troca de favores**.

A lógica clientelista funciona como uma espécie de “barganha política”: o agente público ou político oferece vantagens — atendimento preferencial, cargos, benefícios, obras, acesso a serviços — e, em troca, recebe apoio, voto, influência ou sustentação política. Por isso, a expressão “condicionado a apoios políticos” é central para reconhecer o conceito.

Esse modelo se opõe aos princípios da administração pública previstos no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, especialmente à **impessoalidade**, à **moralidade** e à **legalidade**. O Estado deve atender ao interesse público de maneira objetiva, não como recompensa a aliados ou apoiadores. Quando o atendimento público vira moeda de troca política, há desvio da finalidade republicana da administração.

É importante diferenciar clientelismo de formas legítimas de representação de interesses. Grupos sociais podem pressionar o poder público por políticas públicas, participar de conselhos, audiências públicas ou processos decisórios. O problema do clientelismo está justamente na mediação **personalizada, informal e desigual**, que transforma direitos ou serviços públicos em favores políticos.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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