Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

Julgue os itens seguintes, relativos a governabilidade e
governança, processo de formulação e desenvolvimento de
políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo.
No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das
políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão
social como um problema público cuja solução requer ação
governamental.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque descreve a etapa de **formação da agenda**, e não a etapa de formulação da política pública. No ciclo de políticas públicas, reconhecer que uma questão social merece atenção estatal — isto é, transformá-la em um **problema público** — corresponde ao momento em que determinado tema ingressa na agenda governamental.

A **formulação** vem depois. Nessa fase, o poder público passa a discutir **alternativas de solução**, comparar custos, benefícios, viabilidade técnica, política e jurídica, além de desenhar possíveis instrumentos de ação estatal. Em outras palavras: primeiro o problema é reconhecido e entra na agenda; depois são formuladas as opções de política pública para enfrentá-lo.

Esse é um ponto clássico em provas: a banca tenta confundir **agenda** com **formulação**. A agenda responde à pergunta: “isso deve ser tratado pelo Estado?”. Já a formulação responde: “quais caminhos o Estado pode adotar para resolver esse problema?”. Por isso, dizer que a formulação corresponde ao reconhecimento da questão social como problema público desloca indevidamente uma característica da fase anterior.

Em termos doutrinários, o ciclo de políticas públicas costuma ser apresentado em etapas como: **identificação do problema**, **formação da agenda**, **formulação de alternativas**, **tomada de decisão**, **implementação** e **avaliação**. Embora os modelos variem, a distinção central permanece: o reconhecimento do problema e sua entrada na agenda não se confundem com a elaboração das alternativas de ação governamental.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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