Cebraspe 2025 · Administração Pública

Question

A respeito da gestão por resultados na produção de serviços
públicos e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens
que se seguem.
O controle a priori dos processos e o excesso de normas são
elementos típicos da gestão por resultados na produção de
serviços públicos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque descreve características típicas do modelo burocrático tradicional, não da **gestão por resultados**. Na lógica burocrática, o foco recai sobre o controle prévio dos procedimentos, o cumprimento rígido de normas, a padronização formal e a fiscalização dos meios utilizados pela Administração.

A **gestão por resultados**, ao contrário, desloca o foco do controle dos meios para o controle dos **resultados entregues à sociedade**. O que importa é verificar se as políticas públicas e os serviços prestados alcançaram metas, indicadores de desempenho, eficiência, efetividade e qualidade. Em vez de perguntar apenas “o procedimento foi seguido?”, pergunta-se também: “o serviço resolveu o problema público?”.

Esse modelo está associado à Administração Pública gerencial, influenciada pela busca de maior eficiência, prevista expressamente como princípio constitucional no **art. 37, caput, da Constituição Federal**. A ideia é reduzir formalismos excessivos, ampliar a responsabilização por desempenho e permitir maior autonomia administrativa, desde que acompanhada de metas, avaliação e prestação de contas.

Portanto, **controle a priori dos processos** e **excesso de normas** não são marcas da gestão por resultados; são justamente práticas que esse modelo procura superar ou mitigar. Na gestão por resultados, o controle tende a ser mais voltado ao desempenho final, com uso de indicadores, metas e avaliação posterior dos resultados alcançados.

Administração Pública — Cebraspe 2025

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