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Cebraspe2024Direito Constitucional Comentado

TRF6 24 · Técnico Judiciário - Área Administrativa

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de investigação criminal, independentemente de autorização da justiça.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.