Cebraspe 2024 · Mercado Financeiro

Question

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de operações
com instrumentos financeiros derivativos e operações de câmbio.
Uma empresa que atua em projetos de promoção do
desenvolvimento de unidade da Federação que detém o
controle de um banco de desenvolvimento pretende adquirir
proteção contra o risco de crédito de suas operações, sem a
venda dos fluxos a elas associados. Nessa situação
hipotética, a empresa poderá contratar swap de taxa de
retorno total com tal instituição financeira, que, então, atuará
como contraparte receptora de risco mediante a cobrança de
taxa de proteção.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu modalidades de derivativo de crédito. Pela **Circular Bacen nº 3.106/2002, art. 1º**, há distinção entre: **swap de crédito**, em que a contraparte receptora do risco é remunerada por **taxa de proteção**; e **swap de taxa de retorno total**, em que a remuneração decorre do **fluxo de encargos e contraprestações vinculados ao ativo subjacente**. Portanto, se há cobrança de “taxa de proteção”, a figura descrita se aproxima do **swap de crédito**, não do **swap de taxa de retorno total**.

A ideia geral de buscar proteção contra risco de crédito **sem vender os fluxos ou o ativo subjacente** até combina com a lógica dos derivativos de crédito. A **Resolução CMN nº 2.933/2002, art. 1º, § 3º, I**, define derivativos de crédito como contratos em que as partes negociam o risco de crédito de operações **sem transferência do ativo subjacente no momento da contratação**. Ou seja, o erro não está em dizer que derivativos podem servir para transferir risco sem cessão do crédito; o problema está na modalidade e nas condições regulatórias descritas.

Além disso, a mesma **Resolução CMN nº 2.933/2002, art. 1º, § 1º**, traz rol específico de instituições que podem atuar como **contraparte receptora do risco de crédito**: bancos múltiplos, Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário e sociedades de arrendamento mercantil, estas últimas com limitação própria. **Banco de desenvolvimento não aparece nesse rol**, o que reforça a incorreção da assertiva ao dizer que tal instituição atuaria como receptora do risco.

Há ainda uma cautela importante: a **Circular Bacen nº 3.106/2002, art. 1º, parágrafo único, II e III**, veda operações de derivativos de crédito entre pessoas jurídicas controladoras, coligadas ou controladas, bem como a recepção de risco dessas pessoas. Assim, em estruturas envolvendo entidade vinculada ao mesmo ente controlador, como uma unidade federativa que controla instituição financeira, deve-se observar essa restrição. Para a prova, guarde o núcleo: **taxa de proteção é do swap de crédito; no swap de retorno total, a remuneração decorre do retorno/fluxo do ativo subjacente**.

Mercado Financeiro — Cebraspe 2024

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