Cebraspe 2024 · Mercado Financeiro

Question

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de operações
com instrumentos financeiros derivativos e operações de câmbio.
Uma empresa exportadora formalizou contrato de exportação
com importador não residente e definiu a data de pagamento
para 90 dias após o embarque da mercadoria. Nessa situação,
caso a empresa necessite de recursos para equilibrar seu
fluxo de caixa e honrar obrigações de curto prazo, ela poderá
firmar um contrato de câmbio com adiantamento (ACC), no
valor
do
contrato
de
exportação,
com
banco
de
desenvolvimento da unidade federativa onde é sediada;
assim, receberá antecipadamente o valor da exportação em
reais, de acordo com a taxa de câmbio contratada,
descontando-se a remuneração da instituição financeira do
valor entregue à empresa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque descreve corretamente a lógica do **ACC — Adiantamento sobre Contrato de Câmbio**. Trata-se de uma operação em que o exportador, antes de receber do importador estrangeiro, contrata câmbio com instituição autorizada e recebe antecipadamente, em reais, os recursos correspondentes à exportação futura. Na prática, o banco antecipa o valor em moeda nacional com base na taxa de câmbio pactuada, descontando sua remuneração financeira.

O fundamento conceitual é que o ACC funciona como uma modalidade de **financiamento à exportação vinculado a contrato de câmbio**, permitindo ao exportador obter capital de giro enquanto aguarda o pagamento externo. Como a empresa já possui contrato de exportação e há previsão de pagamento em 90 dias após o embarque, existe lastro comercial suficiente para estruturar a operação. O valor antecipado deve guardar relação com o valor da exportação, justamente porque o contrato de câmbio está vinculado à entrada futura de moeda estrangeira.

Um cuidado importante: o ACC é tradicionalmente associado à fase **anterior ao embarque** da mercadoria; quando a antecipação ocorre **após o embarque**, fala-se em **ACE — Adiantamento sobre Cambiais Entregues**. A questão, porém, não afirma que o embarque já ocorreu; apenas informa que o pagamento foi definido para 90 dias após ele. Assim, permanece possível a contratação do ACC para suprir necessidade de caixa antes do recebimento da exportação.

Também não há erro em mencionar banco de desenvolvimento, desde que se trate de instituição autorizada a operar câmbio nos termos da regulamentação do Banco Central. O ponto central cobrado pela Cebraspe é reconhecer que o exportador pode antecipar, em reais, o valor da exportação mediante contrato de câmbio, usando a operação como instrumento de financiamento de curto prazo. Portanto, a situação narrada corresponde adequadamente ao funcionamento do ACC.

Mercado Financeiro — Cebraspe 2024

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