Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes. As condições de vulnerabilidade e precariedade da vida urbana ocorrem tanto em metrópoles quanto em cidades pequenas com até cinco mil moradores, onde a ausência de redes de água, esgoto, fossa séptica, coleta e tratamento de lixo é ainda mais acentuada.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão

A questão está **correta** porque trata de uma realidade empírica e bem documentada sobre vulnerabilidade urbana no Brasil. A Cebraspe cobra aqui compreensão sobre a **distribuição desigual de infraestrutura pública** e seus efeitos nas diferentes escalas urbanas, conceito fundamental em políticas públicas.

O ponto crucial é que vulnerabilidade urbana **não é exclusividade de metrópoles**. Cidades pequenas — particularmente aquelas com até cinco mil habitantes — frequentemente apresentam carências ainda mais severas de infraestrutura básica (saneamento, coleta de resíduos). Isso ocorre porque: (a) possuem menor capacidade arrecadatória; (b) sofrem menor atenção em políticas de transferência de recursos federais; (c) têm menor densidade populacional, tornando a universalização de serviços tecnicamente mais custosa.

Este entendimento alinha-se com documentos como a **Lei nº 11.977/2009** (que criou o PAC), o **Plano Nacional de Saneamento Básico** e diretrizes do **IBGE** sobre urbanização brasileira. A ausência de redes de água, esgoto adequado e coleta de lixo em pequenos municípios é **estatisticamente maior** que nas metrópoles, configurando vulnerabilidade ainda mais acentuada — exatamente como afirma o enunciado.

A questão cobra, portanto, visão sistêmica sobre desigualdades territoriais, não apenas conhecimento de legislação, e a resposta reflete a realidade das políticas públicas brasileiras.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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