Cebraspe2024Direito do Trabalho
TRT10 24 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
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