Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas 
públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e 
das compras, julgue os itens seguintes.
73 Caso seja impossível, na realização de uma licitação, 
satisfazer à necessidade da administração pública sem a 
adaptação de soluções disponíveis no mercado, é cabível a 
utilização da modalidade diálogo competitivo.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve uma das hipóteses legais de cabimento do **diálogo competitivo**, modalidade introduzida pela Lei nº 14.133/2021. Segundo o **art. 32, I, “b”**, essa modalidade pode ser utilizada quando a Administração visa contratar objeto que envolva **inovação tecnológica ou técnica** ou quando **não seja possível satisfazer sua necessidade sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado**.

A lógica do diálogo competitivo é permitir que a Administração, antes de exigir propostas definitivas, **converse com licitantes previamente selecionados** para desenvolver uma ou mais soluções capazes de atender ao interesse público. Isso é especialmente útil quando o problema administrativo é claro, mas a solução ainda não está pronta ou padronizada no mercado.

Perceba que não se trata de uma modalidade comum para compras simples ou objetos rotineiros. Se a Administração já sabe exatamente o que quer e o mercado oferece soluções prontas, normalmente serão cabíveis modalidades como **pregão** ou **concorrência**, conforme o caso. O diálogo competitivo aparece justamente quando há maior complexidade técnica, necessidade de customização ou incerteza quanto à melhor solução.

Portanto, como o item afirma que a necessidade pública **não pode ser satisfeita sem adaptação de soluções disponíveis no mercado**, ele reproduz hipótese expressa da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual o gabarito é **Certo**.

Administração Pública — Cebraspe 2024

Mais questões de Administração Pública

Fonte