Cebraspe 2024 · Avaliação de Políticas Públicas

Question

Julgue os próximos itens, relativos à definição de metas e
indicadores para as políticas públicas.
A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca
a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas
públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Na avaliação de políticas públicas, a classificação dos indicadores quanto ao **desempenho** busca medir como os recursos públicos são empregados e quais resultados são alcançados. Por isso, utiliza critérios clássicos como **economicidade, eficiência, eficácia e efetividade**, muito cobrados em gestão pública e avaliação governamental.

A **economicidade** analisa se a política utiliza os recursos com menor custo possível, sem comprometer a qualidade. É a lógica de evitar desperdícios na alocação de recursos públicos, em sintonia com os princípios da administração pública do **art. 37 da CF**, especialmente eficiência, legalidade e moralidade.

A **eficiência** compara recursos utilizados e produtos entregues: fazer mais ou melhor com menos recursos. Já a **eficácia** verifica se as metas previstas foram alcançadas, isto é, se a política entregou aquilo que prometeu em seus objetivos imediatos. Por exemplo: se a meta era capacitar 10 mil servidores e isso foi realizado, há eficácia.

A **efetividade**, por sua vez, olha para o impacto real da política pública na sociedade. Não basta entregar bens ou serviços; é preciso saber se eles produziram transformação concreta no problema público. Assim, se uma política de qualificação profissional formou milhares de pessoas, mas não aumentou a empregabilidade, ela pode até ter sido eficaz, mas não necessariamente efetiva.

Portanto, o item acerta ao associar os indicadores de desempenho à análise da **alocação de recursos** e do **alcance de resultados**, com base nesses quatro critérios. Essa é justamente a lógica da avaliação de desempenho em políticas públicas: verificar não só se o governo agiu, mas se agiu bem, com racionalidade, cumprimento de metas e impacto social.

Avaliação de Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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