Cebraspe 2024 · Avaliação de Políticas Públicas

Question

A identificação do problema e da população-alvo constitui
um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um
método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento
adequado das políticas públicas.
IPEA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex-ante, v. 1.
Brasília, 2018 (com adaptações).
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do
problema público, julgue os itens seguintes.
A criação e a implementação de políticas públicas são
motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um
problema de ordem individual.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque políticas públicas não são criadas para tratar problemas meramente **individuais**, mas sim **problemas públicos** — isto é, situações consideradas coletivamente relevantes, que afetam grupos sociais, setores da sociedade ou a coletividade e demandam algum tipo de ação estatal.

No diagnóstico do problema público, a primeira preocupação é justamente delimitar **qual situação social indesejada** merece intervenção do Estado, quem é a **população-alvo**, quais são as causas do problema e quais consequências ele produz. O Guia de Análise Ex-Ante do IPEA trabalha com essa lógica: antes de formular uma política, é preciso demonstrar que existe um problema de interesse público, e não apenas uma dificuldade particular de uma pessoa ou de um caso isolado.

Isso não significa que uma política pública nunca beneficie indivíduos concretos. Beneficia, sim. Um programa de transferência de renda, uma política de vacinação ou uma ação de capacitação profissional atingem pessoas individualmente identificáveis. Mas a **motivação da política** não é resolver “o problema do João” ou “da Maria”; é enfrentar um problema coletivo, como pobreza, desemprego, baixa cobertura vacinal, evasão escolar ou desigualdade de acesso a serviços públicos.

A pegadinha da Cebraspe está na expressão **“problema de ordem individual”**. Se o item dissesse que políticas públicas são motivadas pela resolução de problemas **socialmente relevantes**, **coletivos** ou **públicos**, estaria correto. Como restringiu a motivação a um problema individual, contrariou o próprio conceito de política pública e de diagnóstico do problema público.

Avaliação de Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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