Cebraspe 2024 · Avaliação de Políticas Públicas

Question

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas
públicas, julgue os itens subsecutivos.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no
desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a
avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de
falhas na formulação e no desenho da política pública.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque inverte/usa mal a lógica da avaliação **ex-ante**. A avaliação ex-ante é realizada **antes da implementação** da política pública, justamente para **identificar antecipadamente** problemas de diagnóstico, desenho, custos, público-alvo, riscos, viabilidade e coerência da intervenção. Portanto, ela não “previne a identificação antecipada” de falhas; ao contrário, ela **permite** essa identificação antecipada, para que a política seja corrigida antes de ser executada.

Já a avaliação **ex-post** ocorre **depois da implementação**, podendo verificar resultados, impactos, eficiência, efetividade e também revelar falhas que não foram percebidas no desenho ou que surgiram na execução. Assim, é aceitável associar a avaliação ex-post à identificação posterior de problemas, inclusive falhas de formulação que só se tornaram evidentes após a política estar em funcionamento.

O erro central da assertiva está na segunda parte: a expressão “avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de falhas” está conceitualmente equivocada. Em políticas públicas, a avaliação ex-ante busca **prevenir falhas na política**, não prevenir sua identificação. Ela funciona como um filtro técnico prévio, muito ligado à análise de alternativas, teoria do programa, análise custo-benefício, análise de riscos e consistência entre problema, objetivos, instrumentos e resultados esperados.

Para a prova, guarde assim: **ex-ante = antes, para melhorar o desenho e evitar problemas futuros**; **ex-post = depois, para verificar o que ocorreu e aprender com os resultados**. A banca tentou confundir o candidato com uma redação aparentemente técnica, mas a palavra “previne” foi usada de forma incompatível com a finalidade da avaliação ex-ante.

Avaliação de Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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