Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

Em relação às convergências e diferenças entre a gestão pública e
a gestão privada, julgue os itens subsequentes.
116 Embora a organização privada tenha como medida de
eficiência o lucro, a organização pública preza pela
eficiência de seus serviços prestados à população.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A gestão privada e a gestão pública até podem usar técnicas semelhantes — planejamento, controle, avaliação de desempenho, gestão por resultados —, mas **não têm a mesma finalidade central**. Na empresa privada, a eficiência costuma ser medida, em grande parte, pela capacidade de gerar **lucro**, reduzir custos, ampliar mercado e remunerar o capital investido.

Na Administração Pública, por outro lado, a eficiência não se mede pelo lucro, mas pela **qualidade, adequação, continuidade e economicidade dos serviços prestados à coletividade**. A Constituição Federal consagra expressamente a **eficiência** como princípio da Administração Pública no **art. 37, caput, da CF**, ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Isso significa que o Estado também deve buscar bom desempenho, racionalidade no uso dos recursos, produtividade e resultados concretos. Porém, esses resultados são avaliados em função do **interesse público**, e não da maximização de ganhos financeiros. Um hospital público eficiente, por exemplo, não é aquele que “dá lucro”, mas aquele que atende bem, com qualidade, menor desperdício possível e respeito aos direitos dos usuários.

A pegadinha comum aqui é achar que “eficiência” seria um conceito exclusivo da iniciativa privada. Não é. A diferença está no **critério final de avaliação**: na gestão privada, prevalece a lógica econômico-lucrativa; na gestão pública, prevalece a entrega de valor público à população, dentro dos limites legais e constitucionais.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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