Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

No que se refere ao empreendedorismo governamental e novas
lideranças no setor público, julgue os itens a seguir.
112 O poder de realização do governo empreendedor é derivado
de sua postura de controle, sendo orientado por missões,
metas e objetivos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque, no modelo de **governo empreendedor**, a Administração Pública deixa de atuar apenas de forma burocrática, procedimental e reativa, passando a orientar sua atuação por **missões, metas e objetivos concretos**. A lógica é aproximar a gestão pública de uma cultura de resultados: o governo deve saber **o que pretende entregar**, **com quais prioridades** e **com quais indicadores de desempenho**.

A expressão “postura de controle” deve ser lida aqui com cuidado. Não se trata de controle meramente formal, típico da burocracia tradicional, centrado apenas no cumprimento de regras e procedimentos. No governo empreendedor, o controle está ligado à **capacidade de direcionar a ação estatal para resultados**, monitorando metas, avaliando desempenho e corrigindo rumos. É um controle gerencial, finalístico, voltado à efetividade das políticas públicas.

Essa ideia dialoga com a administração pública gerencial, especialmente a partir da reforma administrativa dos anos 1990, que valorizou eficiência, descentralização, avaliação de desempenho e foco no cidadão-usuário. No plano constitucional, há conexão com o princípio da **eficiência**, previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, que exige da Administração Pública atuação produtiva, racional e orientada à melhor entrega possível dos serviços públicos.

A pegadinha estaria em interpretar “controle” como sinônimo de rigidez burocrática. Se o item dissesse que o governo empreendedor se baseia exclusivamente em normas, rotinas e procedimentos internos, estaria errado. Mas, ao afirmar que esse poder de realização é orientado por **missões, metas e objetivos**, o enunciado capta corretamente a essência do empreendedorismo governamental: menos foco no processo pelo processo, mais foco em desempenho, inovação e entrega de valor público.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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