Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

Acerca do patrimônio da União, julgue os itens que se seguem.
82 Uma lixeira plástica com tampa e acionamento a pedal é
considerada, para fins contábeis, um bem patrimonial.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque, para fins contábeis e patrimoniais na Administração Pública, nem todo objeto físico adquirido pelo órgão é tratado como **bem patrimonial permanente**. A classificação depende dos critérios aplicáveis a **material permanente** e **material de consumo**, especialmente os previstos na **Portaria STN nº 448/2002** e no **MCASP**. Em regra, bem patrimonial é aquele sujeito a controle individualizado, com incorporação ao patrimônio, vida útil superior a dois anos e características de permanência.

A lixeira plástica com tampa e acionamento a pedal, embora seja um objeto material e utilizável pela repartição, enquadra-se normalmente como **material de consumo**, não como bem patrimonial permanente. Isso ocorre porque é item de uso comum, de baixo valor relativo, sujeito a desgaste, substituição e descarte, ligado à rotina de limpeza e conservação do ambiente. A Portaria STN nº 448/2002 inclui, no grupo de materiais de limpeza e higienização, itens como recipientes e acessórios destinados ao lixo, o que reforça essa natureza de consumo.

O ponto que costuma confundir é pensar: “se o órgão comprou e está usando, então é patrimônio”. Para concurso, cuidado: em contabilidade pública, **patrimônio contábil controlado como bem permanente** não se confunde com qualquer objeto pertencente à Administração. Um lápis, uma vassoura, um saco de lixo ou uma lixeira simples podem ser bens no sentido amplo, mas não necessariamente bens patrimoniais permanentes para registro individualizado.

Portanto, o erro da assertiva está em afirmar de forma categórica que a lixeira plástica é considerada, para fins contábeis, um **bem patrimonial**. O tratamento adequado é como **material de consumo**, salvo situações muito específicas em que o item, por suas características, valor, durabilidade e política contábil do órgão, justificasse controle como permanente — o que não é o caso descrito pela banca.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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