Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

Acerca do patrimônio da União, julgue os itens que se seguem.
80 O registro imobiliário patrimonial é de natureza numérica e
identifica o imóvel incluído no Cadastro Nacional de Bens
Imóveis da União.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. No âmbito da gestão patrimonial da União, os imóveis são identificados por um número próprio no sistema cadastral federal. Esse identificador é o **Registro Imobiliário Patrimonial — RIP**, utilizado para individualizar o bem imóvel incluído no **Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União**.

A ideia central é simples: assim como um imóvel particular possui matrícula no cartório de registro de imóveis, o imóvel da União possui um registro administrativo próprio para fins de controle patrimonial. O RIP tem **natureza numérica**, funcionando como um código de identificação do imóvel nos sistemas da Secretaria do Patrimônio da União — SPU.

Esse controle decorre do dever de administração, guarda e fiscalização dos bens públicos, ligado ao regime jurídico dos bens da União previsto na Constituição Federal, especialmente no **art. 20 da CF**, que enumera diversos bens pertencentes à União, e na legislação patrimonial federal, como o **Decreto-Lei n.º 9.760/1946**, que trata dos bens imóveis da União.

A pegadinha da questão está em tentar confundir o candidato com registros cartoriais ou com conceitos como matrícula imobiliária. O **RIP não é a matrícula do cartório**, mas sim um registro administrativo patrimonial, numérico, usado para identificar o imóvel no cadastro federal. Por isso, a afirmação está correta.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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