Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

A respeito de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.
72 A classificação programática da despesa pública é
estruturada com base em programas e suas respectivas ações.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. A classificação programática da despesa pública organiza o gasto governamental a partir da lógica de **programas**, que representam instrumentos de planejamento voltados ao alcance de objetivos públicos, e de suas respectivas **ações**, que detalham como esses objetivos serão executados.

Na prática orçamentária brasileira, especialmente no âmbito do **PPA, da LDO e da LOA**, a despesa é estruturada para evidenciar **o que o governo pretende realizar**. Por isso, a classificação programática responde à lógica finalística da despesa: qual programa será atendido e por meio de qual ação orçamentária. Essa estrutura permite relacionar o orçamento ao planejamento governamental e ao desempenho das políticas públicas.

As ações podem assumir, em regra, a forma de **projetos**, **atividades** ou **operações especiais**. Um projeto envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, como a construção de uma unidade administrativa; uma atividade corresponde a ações contínuas, como manutenção de serviços; e operações especiais abrangem despesas que não contribuem diretamente para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais, como pagamento de encargos da dívida.

Portanto, a banca cobrou um conceito básico de orçamento público: a classificação programática não se estrutura por órgão, função ou natureza econômica da despesa, embora essas classificações também existam. O ponto central é que ela se baseia em **programas e ações**, vinculando o gasto público aos objetivos e resultados planejados pela Administração.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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