Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

A visão pluralista de governo local tem como característica
essencial o fato de que

A) a política como atividade subsume-se às iniciativas das elites
dominantes.
B) o governo local visa garantir a reprodução dos trabalhadores
para o sistema econômico e produtivo.
C) os atores políticos relevantes são os líderes dos estratos
superiores que definem as políticas e se apoiam mutuamente.
D) os governos locais são uma esfera de poder dominada pelo
capital para gerar mais valia à custa dos trabalhadores.
E) a política é exercida, ainda que desigualmente, por um
conjunto disperso de atores com interesses distintos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** traduz corretamente a visão **pluralista**: o poder político no governo local não fica concentrado em uma única classe, elite ou grupo econômico, mas é disputado por uma **pluralidade de atores** — partidos, associações, sindicatos, empresários, movimentos sociais, burocracias, grupos comunitários etc. Esses atores possuem **interesses distintos** e participam do processo decisório com diferentes níveis de influência. Por isso a expressão “ainda que desigualmente” é importante: o pluralismo não afirma que todos têm o mesmo poder, mas que há **dispersão relativa do poder** e competição entre grupos.

Essa concepção dialoga com a ideia de democracia pluralista: políticas públicas resultam de **negociação, conflito e composição de interesses**. Em vez de imaginar o governo local como mero instrumento de uma classe dominante, a abordagem pluralista entende que as decisões são produto da interação entre múltiplos grupos que pressionam, barganham e influenciam a agenda pública. No contexto brasileiro, essa lógica se conecta também à participação social e ao princípio democrático, previstos na Constituição, especialmente no **art. 1.º, parágrafo único, da CF**, segundo o qual todo poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.

As alternativas **A** e **C** descrevem melhor a visão **elitista** de governo local. Nessa perspectiva, as decisões políticas seriam tomadas predominantemente por líderes dos estratos superiores, elites econômicas, políticas ou administrativas, que se apoiam mutuamente e controlam a agenda pública. Isso é praticamente o oposto da leitura pluralista, que rejeita a ideia de concentração absoluta do poder em uma elite única.

Já as alternativas **B** e **D** remetem a uma leitura **marxista ou estruturalista** do governo local. Nessa visão, o Estado e os governos locais tenderiam a funcionar como instrumentos de reprodução do sistema capitalista, garantindo condições para manutenção da força de trabalho, reprodução econômica e valorização do capital. A menção à “mais-valia” é um indicativo claro dessa matriz teórica. Portanto, o erro das demais alternativas está em atribuir ao pluralismo características de outras correntes: elitismo nas letras A e C; marxismo/estruturalismo nas letras B e D.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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