Cebraspe 2024 · Administração Pública

Question

Com referência aos fatos relevantes que ocorreram na
administração pública brasileira após o ano de 1930, assinale a
opção correta.

A) No período de 1930 a 1945, prevaleceu o patrimonialismo
oligárquico, representado pela concentração de poder nas
mãos das elites agrárias.
B) A reforma gerencial ocorreu exclusivamente a partir da
década de 90, com o fortalecimento da administração indireta
mediante a remoção da produção de bens e serviços pelas
empresas públicas e sociedades de economia mista.
C) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE), lançado em 1995, compreendeu três dimensões,
que visavam: a descentralização do aparelho estatal; um
modelo de administração por resultados; uma mudança
cultural pautada pela confiança.
D) A reforma burocrática ocorreu a partir de 1945, de maneira
associada à modernização do sistema capitalista até então
existente.
E) Os desejos pela substituição do modelo burocrático
manifestaram-se em meados da década de 80 em decorrência
da finalização do regime militar.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C está correta** porque descreve adequadamente o **Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)**, lançado em 1995 no governo FHC, sob coordenação de Luiz Carlos Bresser-Pereira. A reforma gerencial buscava superar limitações do modelo burocrático tradicional, sem simplesmente “acabar” com ele. O foco era tornar o Estado mais eficiente, orientado a resultados, com maior descentralização, controle por desempenho e mudança cultural: sair da lógica da desconfiança absoluta e do controle meramente formal para uma lógica de **confiança limitada, responsabilização e avaliação de resultados**.

O PDRAE trabalhava com dimensões como a **institucional-legal**, a **cultural** e a **gerencial**. Em termos práticos, isso envolvia redefinir o papel do Estado, distinguir atividades exclusivas e não exclusivas, fortalecer contratos de gestão, ampliar a autonomia administrativa e cobrar desempenho. É por isso que a assertiva fala corretamente em **descentralização**, **administração por resultados** e **mudança cultural pautada pela confiança**, ideias centrais da administração pública gerencial.

A alternativa **A** está errada porque, entre **1930 e 1945**, especialmente no governo Vargas, houve justamente um movimento de ruptura com o patrimonialismo oligárquico da República Velha. Nesse período iniciou-se a **reforma burocrática**, com tentativa de profissionalização, impessoalidade e racionalização administrativa, marcada pela criação do **DASP em 1938**. O patrimonialismo oligárquico era mais característico do período anterior a 1930, ligado ao coronelismo e ao domínio das elites agrárias.

A alternativa **B** também erra ao dizer que a reforma gerencial ocorreu “exclusivamente” a partir da década de 1990 e ao associá-la de modo confuso ao fortalecimento da administração indireta. A descentralização administrativa já havia sido muito estimulada antes, especialmente pelo **Decreto-Lei n.º 200/1967**, durante o regime militar, com expansão da administração indireta. Já a alternativa **D** erra porque a reforma burocrática não começou a partir de 1945, mas principalmente nos anos 1930, com Vargas e o DASP.

Por fim, a alternativa **E** está imprecisa: críticas ao modelo burocrático e movimentos de modernização administrativa não surgiram apenas em meados dos anos 1980 com o fim do regime militar. A própria reforma de 1967 já trazia elementos de descentralização e flexibilização administrativa. O que se consolida nos anos 1990 é a formulação mais estruturada da **administração pública gerencial**, especialmente com o PDRAE, em contexto de crise fiscal, rediscussão do tamanho do Estado e busca por eficiência.

Administração Pública — Cebraspe 2024

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