Cebraspe 2023 · Direito Constitucional

Question

A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado
democrático de direito e sua Constituição Federal proclama,
expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o
texto constitucional, esse poder

A) é exercido exclusivamente de forma indireta, por meio de
representantes eleitos.
B) é exercido diretamente por meio do voto, por meio do qual o
povo escolhe seus representantes no Congresso Nacional.
C) deve buscar a integração econômica, política, social e cultural
das diversas regiões do país, visando à diminuição das
desigualdades sociais.
D) é exercido de forma indireta, por meio de representantes
eleitos, podendo também ser exercido diretamente.
E) é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** reproduz a ideia central do **art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal**: “**todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição**”. Esse dispositivo consagra a **soberania popular** dentro do Estado democrático de direito. Portanto, o exercício do poder político no Brasil ocorre tanto de forma **indireta**, pela eleição de representantes, quanto de forma **direta**, pelos instrumentos previstos na própria Constituição.

A forma **indireta** é a democracia representativa: o povo escolhe, pelo voto, seus representantes para exercerem funções políticas em seu nome. Já a forma **direta** aparece em mecanismos como **plebiscito, referendo e iniciativa popular**, previstos no **art. 14 da CF**. Por isso, a Constituição brasileira adota um modelo de **democracia semidireta ou participativa**, e não uma democracia exclusivamente representativa.

A alternativa **A** está errada porque fala em exercício **exclusivamente indireto**, ignorando a participação direta do povo. A alternativa **B** confunde as coisas: o **voto** é meio de escolha de representantes, portanto está ligado à democracia representativa; ele não é, por si só, o exemplo típico de exercício direto do poder mencionado no art. 1º, parágrafo único. O exercício direto se dá, por exemplo, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A alternativa **C** trata de outro tema: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é princípio das relações internacionais previsto no **art. 4º, parágrafo único, da CF**, não a forma de exercício do poder popular. Já a alternativa **E** mistura o tema com a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário são **independentes e harmônicos entre si**, conforme o **art. 2º da CF**, mas isso não responde à pergunta sobre como o povo exerce o poder.

Direito Constitucional — Cebraspe 2023

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