Cebraspe 2023 · Planejamento Educacional

Question

A respeito das dimensões e dos níveis do processo de
planejamento, julgue os itens que se seguem.
No nível político, são elencados os fundamentos das práticas 
coletivas no contexto escolar.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque o planejamento educacional possui diferentes níveis, e o **nível político** é justamente aquele em que se definem os **fundamentos, princípios, valores e finalidades** que orientam a ação coletiva da escola. Ele responde a perguntas como: *que tipo de formação queremos promover?*, *qual concepção de educação orienta a prática pedagógica?*, *qual projeto de sociedade e de cidadão está por trás das ações escolares?*

No contexto escolar, esse nível aparece com força no **Projeto Político-Pedagógico — PPP**. O termo “político” não significa política partidária, mas sim a dimensão coletiva, ética e social da educação. A escola não atua de forma neutra: suas práticas expressam escolhas sobre inclusão, democracia, participação, cidadania, igualdade de oportunidades e função social da educação.

A **LDB**, ao tratar da gestão democrática e da proposta pedagógica da escola, reforça essa ideia. O art. 12, I, da Lei n.º 9.394/1996 estabelece que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica; e o art. 14 prevê a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão democrática. Isso evidencia que os fundamentos das práticas coletivas não são meramente administrativos: eles pertencem ao campo político-pedagógico.

Cuidado para não confundir com outros níveis do planejamento. O **nível estratégico** organiza grandes metas e caminhos de médio ou longo prazo; o **nível tático** traduz essas metas em planos setoriais; e o **nível operacional** trata das ações concretas do cotidiano. Já o **nível político** é anterior e mais amplo: ele dá sentido às práticas coletivas e orienta as demais decisões da escola.

Planejamento Educacional — Cebraspe 2023

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