Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Julgue os itens a seguir, referentes a planejamento e avaliação nas
políticas públicas.
119 Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública
consiste em verificar, respectivamente, se a política foi
executada com economia de recursos e se atingiu os
objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque diferencia corretamente dois critérios clássicos de avaliação de políticas públicas: **eficiência** e **eficácia**. A **eficiência** está ligada à relação entre os recursos utilizados e os produtos ou resultados obtidos. Em linguagem de prova: pergunta-se se a política foi executada com **economicidade**, evitando desperdícios e utilizando bem os meios disponíveis.

Já a **eficácia** diz respeito ao grau de alcance dos **objetivos e metas previamente estabelecidos**. Ou seja, a política foi eficaz se entregou aquilo que se propôs a entregar, dentro dos parâmetros definidos no planejamento. Por isso, quando o item afirma que a eficácia envolve verificar se os objetivos e metas foram atingidos no prazo estabelecido, ele está alinhado ao conceito usado em administração pública e avaliação de políticas públicas.

Cuidado para não confundir com **efetividade**. A efetividade avalia o impacto real da política pública na sociedade, isto é, se ela produziu transformação relevante no problema público que pretendia enfrentar. Uma política pode ser **eficiente** porque gastou pouco, **eficaz** porque cumpriu metas formais, mas ainda assim pouco **efetiva** se não gerou mudança social significativa.

Esse trio aparece bastante em concursos: **eficiência = uso racional dos meios**; **eficácia = cumprimento de metas**; **efetividade = impacto social/resultados substantivos**. Além disso, a eficiência também dialoga com o princípio constitucional da Administração Pública previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, que exige atuação administrativa orientada ao bom desempenho e à adequada utilização dos recursos públicos.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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