Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Julgue os itens a seguir, referentes a planejamento e avaliação nas
políticas públicas.
117 Avaliar uma política pública significa emitir um julgamento
em relação a essa política, o que implica atribuir valor aos
resultados alcançados.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. Em avaliação de políticas públicas, não basta apenas descrever dados, medir indicadores ou verificar se determinadas atividades foram executadas. Avaliar significa **emitir um juízo de valor** sobre a política, isto é, apreciar se seus resultados foram satisfatórios, relevantes, eficientes, eficazes, efetivos ou adequados aos objetivos públicos pretendidos.

Esse ponto é central: a avaliação envolve comparação entre o que foi planejado e o que foi alcançado, mas também exige atribuir significado a esses resultados. Por exemplo, saber que determinado programa atendeu 10 mil beneficiários é apenas uma informação descritiva. A avaliação começa quando se pergunta se esse número foi suficiente, se o público-alvo correto foi alcançado, se os recursos foram bem utilizados e se houve impacto social relevante.

Na literatura de políticas públicas, a avaliação costuma ser associada a critérios como **eficiência**, **eficácia** e **efetividade**. A eficiência analisa a relação entre meios e resultados; a eficácia verifica o alcance das metas; e a efetividade examina os impactos concretos da política na realidade social. Em todos esses casos, há algum tipo de julgamento sobre o desempenho da ação estatal.

Portanto, a Cebraspe cobrou um conceito clássico: avaliar política pública é mais do que monitorar ou coletar informações; é **julgar o mérito, o valor ou a utilidade da intervenção pública** a partir dos resultados alcançados. Por isso, a afirmação está correta.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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