Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Acerca de governabilidade e governança, julgue os itens
subsequentes.
110 A governança, cujo caráter é, em essência, instrumental,
contempla a capacidade de aglutinar diversos interesses,
constituindo um elo de articulação estável entre essa
capacidade e a governabilidade.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque diferencia corretamente **governabilidade** e **governança**, ao mesmo tempo em que mostra a relação entre elas. Em Administração Pública, **governabilidade** está ligada às condições político-institucionais de exercício do poder: legitimidade, apoio político, estabilidade, capacidade de formar maiorias e conduzir decisões. Já a **governança** tem caráter mais **instrumental**, pois envolve os arranjos, mecanismos, processos e capacidades pelos quais o Estado coordena atores, implementa políticas públicas e entrega resultados.

Quando a questão afirma que a governança contempla a capacidade de **aglutinar diversos interesses**, ela está tratando justamente da ideia contemporânea de governança pública: o Estado não atua isoladamente, mas articula governo, sociedade civil, mercado, órgãos de controle, organizações sociais e demais interessados. Essa concepção aparece, por exemplo, no Decreto nº 9.203/2017, que trata da política de governança da administração pública federal e associa governança a mecanismos de **liderança, estratégia e controle** voltados à avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão.

O ponto central é perceber que a governança funciona como uma espécie de **meio operacional e articulador** da governabilidade. A governabilidade fornece as condições políticas para governar; a governança organiza os instrumentos para que essa capacidade política se converta em ação coordenada, decisão pública e implementação de políticas. Por isso, faz sentido dizer que ela constitui um **elo de articulação estável** entre a capacidade de agregar interesses e a governabilidade.

Se a questão dissesse que governança e governabilidade são sinônimos, estaria errada. Também estaria errada se atribuísse à governança apenas a ideia de autoridade política ou legitimidade eleitoral, pois isso se aproxima mais da governabilidade. Aqui, porém, a banca foi cuidadosa: tratou a governança como instrumento de coordenação e articulação entre atores e interesses, o que justifica o gabarito **Certo**.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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