Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

No que se refere aos processos de compras governamentais e
gerência de estoques, julgue os seguintes itens.
109 Um dos objetivos da função compras é garantir o efetivo
suprimento de materiais e serviços por meio da compra de
insumos aos menores preços e na maior quantidade possível.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque distorce o objetivo da função compras. Em Administração de Materiais, comprar bem não significa simplesmente adquirir pelo **menor preço** nem comprar na **maior quantidade possível**. A função compras busca assegurar o suprimento adequado, no momento certo, com qualidade compatível, quantidade necessária, fornecedor idôneo e preço vantajoso. Ou seja: o foco é a **melhor relação custo-benefício**, não o menor preço isoladamente.

Nas compras públicas, essa lógica é reforçada pela legislação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação deve buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, observando princípios como **planejamento, eficiência, economicidade, competitividade e desenvolvimento nacional sustentável** — art. 5º e art. 11 da Lei nº 14.133/2021. A proposta mais vantajosa pode até coincidir com o menor preço, mas não se resume a ele: é preciso considerar qualidade, especificações técnicas, custos indiretos, manutenção, durabilidade, riscos de fornecimento e adequação ao interesse público.

Também está equivocada a expressão **“na maior quantidade possível”**. Em gerência de estoques, comprar em excesso pode gerar desperdício, obsolescência, custos de armazenagem, perdas, vencimento de materiais e imobilização desnecessária de recursos públicos. O correto é adquirir a **quantidade adequada**, compatível com a demanda prevista, o consumo histórico, o estoque de segurança e a capacidade de armazenamento.

Portanto, a função compras deve garantir o suprimento **eficiente e planejado**, e não promover aquisições pelo menor preço a qualquer custo ou em volumes máximos. Para concurso, grave a ideia: em compras governamentais, o objetivo é atender ao interesse público com **qualidade, oportunidade, quantidade necessária e vantajosidade**, e não apenas “comprar barato e muito”.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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