Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Julgue os itens seguintes, relacionados a processos participativos
de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e
accountability.
98 A transparência na administração pública é um dos
norteadores da boa governança e deve contribuir para a
eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de
suas atividades.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque a transparência é um dos pilares da boa governança pública. Ela permite que a sociedade, os órgãos de controle e os próprios usuários dos serviços públicos acompanhem como os recursos são utilizados, quais decisões foram tomadas e quais resultados foram alcançados. Sem transparência, não há controle efetivo; e, sem controle, a responsabilização dos gestores fica enfraquecida.

Esse raciocínio se conecta diretamente ao princípio da **publicidade**, previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, segundo o qual a administração pública deve atuar de forma visível e acessível ao cidadão. Também se relaciona à **Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011**, que reforça o dever estatal de divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitação, como regra geral.

A parte final do item também está correta: a transparência deve contribuir para a **accountability**, isto é, para a prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos. Quando há informações claras sobre metas, gastos, contratos, decisões e resultados, torna-se possível verificar se houve eficiência, legalidade, desvio de finalidade, má gestão ou eventual irregularidade.

Cuidado: transparência não significa apenas “publicar dados” de maneira formal ou incompreensível. Para fins de boa governança, ela deve ser útil, acessível, tempestiva e compreensível, permitindo o exercício do **controle social** e do controle institucional. Por isso, a Cebraspe considerou corretamente que a transparência norteia a boa governança e favorece a responsabilização dos dirigentes.

Administração Pública — Cebraspe 2023

Mais questões de Administração Pública

Fonte