Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue
os itens subsequentes, relativos à reforma do aparelho do Estado
e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do
Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.
94 Na fase de vigência do Estado oligárquico e patrimonial, os
critérios administrativos eram pessoais e a preocupação com
a eficiência da máquina estatal era inexistente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve corretamente a lógica do **Estado oligárquico e patrimonial**, típico da Primeira República e de períodos anteriores da formação administrativa brasileira. Nesse modelo, não havia separação clara entre o **patrimônio público** e o **patrimônio privado** dos governantes. A administração era marcada por práticas como **clientelismo, nepotismo, favoritismo, coronelismo e troca de favores**, de modo que o acesso a cargos e benefícios públicos dependia muito mais de relações pessoais do que de critérios técnicos ou impessoais.

A ideia central do patrimonialismo é justamente essa: o Estado é tratado como extensão dos interesses privados de grupos dominantes. Por isso, os critérios administrativos eram **pessoais**, e não baseados em mérito, legalidade impessoal ou profissionalização. A burocracia estatal ainda não estava estruturada segundo padrões racionais-legais, como ocorreria posteriormente com a tentativa de implantação do modelo burocrático, especialmente a partir da Era Vargas e do DASP.

Também está correta a parte que afirma ser inexistente a preocupação com a **eficiência da máquina estatal**. No Estado patrimonial, a administração não era orientada por resultados, produtividade, planejamento ou controle de desempenho. A preocupação principal era a manutenção do poder político das oligarquias e das redes de lealdade, não a prestação eficiente de serviços públicos à população.

Esse ponto costuma confundir candidatos porque a eficiência hoje é princípio constitucional expresso da Administração Pública, previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, após a EC nº 19/1998. Mas esse é um valor associado ao modelo gerencial contemporâneo, não ao Estado oligárquico-patrimonial. Portanto, ao afirmar que, naquela fase, predominavam critérios pessoais e não havia preocupação com eficiência administrativa, o item está alinhado à classificação clássica dos modelos de administração pública no Brasil.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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