Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue
os itens subsequentes, relativos à reforma do aparelho do Estado
e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do
Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.
93 A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995,
buscou
o
fortalecimento
e
a
descentralização
da
administração pública mediante a implantação de agências
executivas e organizações sociais controladas por contratos
de gestão.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A reforma do aparelho do Estado iniciada em 1995, no governo FHC, foi conduzida principalmente a partir do **Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE**, elaborado pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, sob influência do modelo **gerencial** de administração pública.

A lógica da reforma era superar limitações do modelo burocrático clássico, excessivamente formalista e centralizador, sem retornar ao patrimonialismo. Para isso, buscou-se uma administração mais orientada a **resultados, eficiência, controle de desempenho e descentralização da execução**, mantendo o Estado em funções estratégicas de formulação, regulação e fiscalização.

Nesse contexto surgem instrumentos como as **agências executivas** e as **organizações sociais — OS**. As agências executivas são entidades da administração indireta qualificadas para obter maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira, em troca do cumprimento de metas previstas em **contrato de gestão**. Já as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo poder público para atuar em áreas como ensino, pesquisa, cultura, saúde e meio ambiente, também submetidas a controle por contrato de gestão, conforme a **Lei nº 9.637/1998**.

O ponto central da questão está na expressão “fortalecimento e descentralização”. A reforma não pretendia simplesmente “enxugar” o Estado de forma indiscriminada, mas redefinir seu papel: o Estado deveria ser mais forte na formulação de políticas públicas, regulação e controle, e menos concentrado na execução direta de atividades que poderiam ser desempenhadas por entidades com maior autonomia administrativa. Por isso, a menção às agências executivas, organizações sociais e contratos de gestão está alinhada ao modelo gerencial implantado a partir de 1995.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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