Cebraspe 2023 · Direito Constitucional

Question

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício
da presidência da República.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A regra central está no **art. 80 da Constituição Federal**, segundo o qual, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: **o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal**.

Perceba que o presidente do STF não integra a linha sucessória como sucessor definitivo do cargo, mas como autoridade chamada ao **exercício temporário da Presidência da República**, em hipóteses excepcionais. Isso ocorre quando presidente e vice não puderem exercer o cargo, e também estiverem impossibilitados ou ausentes os presidentes da Câmara e do Senado, que o antecedem na ordem constitucional.

A Constituição faz uma distinção importante: o **art. 79 da CF** trata da substituição pelo vice-presidente; já o **art. 80 da CF** trata da chamada sucessiva de outras autoridades em caso de impedimento ou vacância simultânea do presidente e do vice. Portanto, a presença do presidente do STF nessa linha não viola a separação dos Poderes, pois decorre de previsão expressa da própria Constituição.

Esse tipo de questão costuma induzir o candidato ao erro pela ideia de que o chefe do Judiciário jamais poderia exercer função do Executivo. Mas, em Direito Constitucional, vale a regra: **se a própria Constituição excepciona, não há inconstitucionalidade**. Aqui, a exceção está claramente prevista no texto constitucional.

Direito Constitucional — Cebraspe 2023

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