Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e
da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
A análise pormenorizada do processo de seleção de
beneficiários, no caso de uma política pública com critério
de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa
política pública.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a análise pormenorizada de *como* os beneficiários são selecionados — isto é, o procedimento operacional de seleção, triagem, cadastramento, aplicação prática dos critérios e eventuais gargalos — pertence, em regra, à **avaliação de processo**, **implementação** ou **execução** da política pública, e não propriamente à avaliação do seu desenho.

A **avaliação do desenho** examina a arquitetura lógica da política: problema público identificado, objetivos, público-alvo, critérios de elegibilidade, instrumentos escolhidos, coerência entre meios e fins, indicadores, metas e teoria da mudança. Nessa etapa, até se pode verificar se o **critério de elegibilidade** foi bem formulado — por exemplo, se ele é adequado para alcançar o público vulnerável pretendido. Mas isso é diferente de analisar detalhadamente o **processo de seleção** dos beneficiários na prática.

A banca explorou justamente essa distinção. Se a questão dissesse que a avaliação do desenho analisa a **adequação dos critérios de elegibilidade** ao objetivo da política, a afirmação tenderia a estar correta. Porém, ao falar em “análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários”, deslocou o foco para a forma como a política é executada administrativamente, o que se aproxima da avaliação de implementação.

Em termos simples: **desenho** pergunta se a política foi bem concebida; **processo/implementação** pergunta se ela está sendo executada como planejado. Como o item atribuiu à avaliação do desenho uma análise típica da execução da política pública, o gabarito é **Errado**.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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