Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e
da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a
agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de
problemas que recebem atenção dos meios de comunicação,
com poder de influenciar as demais agendas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque descreve a chamada **agenda midiática** — e não a agenda formal. Na análise do ciclo de políticas públicas, a formação da agenda envolve diferentes esferas de atenção: problemas podem ganhar destaque na sociedade, na mídia, nos grupos de interesse, nos atores políticos e nas instituições governamentais. Quando o problema recebe atenção dos **meios de comunicação**, com capacidade de pressionar ou influenciar outras agendas, fala-se em **agenda midiática**.

A **agenda formal**, por sua vez, é aquela composta pelos problemas que foram oficialmente incorporados à pauta de atuação do Estado. Em outras palavras, são temas que já ingressaram no espaço institucional de decisão: Executivo, Legislativo, órgãos públicos, conselhos, comissões, planos governamentais etc. Ela representa o conjunto de assuntos que o poder público reconhece como merecedores de consideração oficial, ainda que nem todos venham a ser efetivamente solucionados.

A pegadinha da Cebraspe está em trocar o rótulo da agenda. A banca descreveu corretamente uma modalidade de agenda, mas atribuiu a ela o nome errado. A influência dos meios de comunicação é típica da **agenda midiática**, pois jornais, televisão, redes sociais e portais de notícia podem ampliar a visibilidade de determinado problema e pressionar agentes públicos a tratá-lo como prioridade.

Portanto, o candidato deveria marcar **errado** porque a caracterização apresentada não corresponde à agenda formal. A agenda formal tem natureza **institucional/governamental**; já a agenda mencionada no item tem natureza **midiática**, marcada pela visibilidade pública conferida pelos meios de comunicação e por sua capacidade de influenciar a agenda pública e a agenda governamental.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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