Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Acerca dos processos participativos de gestão pública, da
transparência na administração pública, da gestão por resultados
e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue os próximos itens.
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF) é o módulo do SIASG no qual é feita a divulgação
eletrônica dos processos de compras e contratações efetuadas
pela administração pública.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde os módulos do **SIASG**. O **SICAF — Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores** — não é o módulo destinado à divulgação eletrônica dos processos de compras e contratações. Sua função principal é **cadastrar, habilitar e manter informações dos fornecedores** que pretendem contratar com a Administração Pública, reunindo dados de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

A divulgação eletrônica dos procedimentos de compras, por sua vez, está ligada a outros instrumentos do ecossistema de compras públicas, como o **Compras.gov.br/Comprasnet** e, historicamente, módulos do SIASG voltados à divulgação de compras, como o **SIDEC — Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras**. Na lógica da Nova Lei de Licitações, a publicidade das contratações também se conecta ao **Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP**, previsto no **art. 174 da Lei nº 14.133/2021**.

Perceba a pegadinha clássica da Cebraspe: o enunciado começa corretamente ao dizer que o SICAF é um módulo relacionado ao SIASG, mas erra ao atribuir a ele uma finalidade que não é sua. **SICAF é cadastro de fornecedores**, não vitrine eletrônica de licitações e contratações.

Para memorizar: **SIASG** é o sistema amplo de apoio às compras e contratações públicas federais; **SICAF** cuida dos **fornecedores**; os portais e módulos de divulgação cuidam da **publicidade dos certames e contratações**. Como a assertiva trocou a finalidade do sistema, o gabarito só poderia ser **Errado**.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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