Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do
Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas.
Uma das medidas adotadas na Reforma do Aparelho do
Estado foi o estímulo à definição do planejamento
estratégico em todos os órgãos e entidades públicas,
inclusive com a definição de objetivos, metas e indicadores
de desempenho.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque a Reforma do Aparelho do Estado, especialmente a partir do **Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE/1995**, buscou substituir a lógica predominantemente burocrática, centrada apenas no controle de procedimentos, por uma administração pública **gerencial**, voltada para resultados. Nesse modelo, ganha importância a definição prévia de **objetivos, metas e indicadores de desempenho**, justamente para permitir acompanhamento, avaliação e cobrança dos resultados alcançados.

A ideia central era aumentar a eficiência da atuação estatal, em sintonia com o princípio da **eficiência**, posteriormente incorporado expressamente ao caput do **art. 37 da Constituição Federal** pela EC n.º 19/1998. Planejamento estratégico, nesse contexto, não é mero documento formal: ele serve para orientar a atuação dos órgãos e entidades, alinhar recursos às prioridades públicas e permitir a mensuração do desempenho institucional.

Perceba o ponto típico da Cebraspe: a banca não está dizendo que todos os órgãos passaram a funcionar perfeitamente com planejamento estratégico, mas sim que o **estímulo** à sua adoção foi uma das medidas associadas à reforma gerencial. Isso está de acordo com a lógica do PDRAE, que valorizava controle por resultados, contratos de gestão, autonomia gerencial e responsabilização dos administradores pelo desempenho.

Se o item afirmasse que a reforma se limitou ao controle formal de legalidade, à centralização decisória ou à manutenção rígida do modelo burocrático tradicional, estaria errado. Mas, ao associar a reforma à definição de planejamento estratégico com **objetivos, metas e indicadores**, ele descreve corretamente uma característica marcante da administração pública gerencial.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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