Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

No que diz respeito às principais abordagens da administração, às 
reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os 
próximos itens.
74 No processo evolutivo da administração pública, a 
administração gerencial destaca-se por concentrar-se no 
alcance de resultados, rompendo com todos os princípios da 
administração burocrática.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a administração pública gerencial realmente se caracteriza pelo foco em **resultados**, eficiência, controle de desempenho, qualidade dos serviços e orientação ao cidadão-usuário. Essa lógica aparece, por exemplo, na Reforma Gerencial brasileira da década de 1990, associada ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, e dialoga com o princípio constitucional da **eficiência**, inserido expressamente no art. 37 da CF pela EC n.º 19/1998.

O problema está na expressão **“rompendo com todos os princípios da administração burocrática”**. A administração gerencial não elimina por completo a burocracia. Ela busca superar seus excessos — formalismo exagerado, rigidez procedimental, controle meramente de meios —, mas preserva elementos essenciais do modelo burocrático, como **legalidade, impessoalidade, profissionalização, mérito, hierarquia, controle e racionalidade administrativa**.

Em outras palavras: o modelo gerencial desloca o centro de gravidade do controle. Em vez de se preocupar apenas com o cumprimento formal de procedimentos, passa a valorizar também o desempenho, os resultados e a satisfação do cidadão. Mas isso não significa autorização para abandonar regras, processos, controles ou princípios administrativos. A atuação estatal continua vinculada ao regime jurídico-administrativo, especialmente aos princípios do **art. 37, caput, da Constituição Federal**: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esse é um ponto muito cobrado pela Cebraspe: a banca costuma considerar errado qualquer enunciado que trate os modelos administrativos como se um substituísse integralmente o outro. Na prática, há sobreposição e incorporação de elementos. A administração gerencial **não destrói** a burocrática; ela a **aperfeiçoa**, tentando combinar controle legal e profissionalização com maior autonomia, responsabilização e foco em resultados.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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