Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

A respeito de aspectos relativos a gestão de resultados nos
serviços públicos, convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada, paradigma do cliente na gestão
pública e sustentabilidade pública e acessibilidade, julgue os itens
seguintes.
98 Ao se compreender os cidadãos como clientes e usuários dos
serviços públicos, exige-se das organizações públicas
agilidade, busca por excelência e inovação na prestação de
serviços.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A ideia de compreender o cidadão como **cliente/usuário do serviço público** vem associada à administração pública gerencial, que desloca o foco do mero cumprimento de procedimentos internos para a entrega de resultados à sociedade. Nesse modelo, o serviço público deve ser avaliado não apenas pela legalidade formal, mas também pela **qualidade, eficiência, efetividade e satisfação do usuário**.

Esse raciocínio se conecta diretamente ao princípio da **eficiência**, previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, especialmente após a Reforma Administrativa promovida pela EC n.º 19/1998. Se o cidadão é destinatário do serviço público, a Administração deve buscar prestar serviços com **agilidade**, reduzir burocracias desnecessárias, melhorar processos, incorporar tecnologia e inovar nas formas de atendimento.

Também há relação com a lógica da **gestão por resultados**, em que o desempenho estatal passa a ser medido por metas, indicadores, qualidade da entrega e impacto social. Assim, não basta que o órgão público “funcione” internamente; ele deve produzir valor público, atendendo às necessidades reais dos cidadãos com padrões mais elevados de desempenho.

Cuidado apenas com uma pegadinha comum: chamar o cidadão de “cliente” **não significa igualar integralmente a Administração Pública a uma empresa privada**. A gestão pública continua submetida à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse público e controle social. Mas, dentro desses limites, o paradigma do usuário exige sim **excelência, inovação e maior responsividade** na prestação dos serviços públicos.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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